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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA contratou GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA
A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Conceição Maria de Oliveira, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA foi contratado por R$ 775,80 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 775,80
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · UASG 328
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
- Local
- Além Paraíba/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 306/2026
- Id da contratação
17709197000135-1-000309/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Donaren Retard 150mg | 1.8E+2 COMPRIMIDO | R$ 4,31 | R$ 775,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 49.539.365/0001-88), por R$ 775,80, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).