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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou CONSCIENCIA, CONSULTORIA & EDITORA LTDA

Curso "Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Contexto do Judiciário: contribuições e responsabilidades da atuação de Gestão de Pessoas"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSCIENCIA, CONSULTORIA & EDITORA LTDA foi contratado por R$ 33.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 33.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0015606-50.2026.6.13.8000
Id da contratação
05940740000121-1-000322/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional1 UNIDADER$ 33.000,00R$ 33.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSCIENCIA, CONSULTORIA & EDITORA LTDA (CNPJ 53.813.102/0001-92), por R$ 33.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).