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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou GABRIEL TESTA
Pagamento da indenizacao do imovel urbano em favor dos proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. O imovel desapropriado possui area total de 800 00 m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servi…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GABRIEL TESTA foi contratado por R$ 159.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 159.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
- Local
- Fagundes Varela/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 164
- Id da contratação
91566893000192-1-000520/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote Urbano | GABRIEL TESTA | 1 Unidade | R$ 79.500,00 | R$ 79.500,00 |
| 2 | Lote Urbano | JOSE TESTA | 1 Unidade | R$ 79.500,00 | R$ 79.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GABRIEL TESTA (CNPJ ***.480.320-**), por R$ 159.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).