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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contratou SAMUEL LOURENCO FILHO
Contratação de palestrante para a participação no 6º encontro (encerramento) do evento "Encontros de Execução Penal na Prática – 2026", com a palestra "Ressocialização: Possibilidades e Desafios na Execução Penal", a ser realizada no dia 9 …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAMUEL LOURENCO FILHO foi contratado por R$ 733,76 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 733,76
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 926605
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 33/005083/2026
- Id da contratação
03236066000173-1-000085/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra | SAMUEL LOURENCO FILHO | 1 UNIDADE | R$ 611,47 | R$ 611,47 |
| 2 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 1 UNIDADE | R$ 122,29 | R$ 122,29 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SAMUEL LOURENCO FILHO (CNPJ ***.058.977-**), por R$ 733,76, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).