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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA ROSA contratou EXPRESSO TODA HORA LTDA

CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EMPRESA EXPRESSO TODA HORA LTDA, PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE FORMA GRATUITA NOS DIAS DAS ELEIÇÕES DO PLEITO DE 2026, CONSIDERANDO O OFÍCIO SEI N. 108/2026 DE 30 DE SE…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXPRESSO TODA HORA LTDA foi contratado por R$ 8.190,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.190,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · UASG 18001
Unidade
DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Local
Santa Rosa/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
542/2026
Id da contratação
88546890000182-1-000176/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PRESTADO DE FORMA GRATUITA AOS USUÁRIOS, EM DIAS DE ELEIÇÕES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO ELEITORA NO ÂMBITO MUNICIPAL1 UND (UN)R$ 4.095,00R$ 4.095,00
2SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PRESTADO DE FORMA GRATUITA AOS USUÁRIOS, EM DIAS DE ELEIÇÕES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO ELEITORA NO ÂMBITO MUNICIPAL1 UND (UN)R$ 4.095,00R$ 4.095,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EXPRESSO TODA HORA LTDA (CNPJ 95.820.247/0001-60), por R$ 8.190,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).