TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou LEX EDITORA S A

O objeto da presente operação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura pelo período de 12 (doze) meses, com 20 (vinte) acessos simultâneos ao conteúdo da plataforma Lex, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (T…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA S A foi contratado por R$ 8.400,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 8.400,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080026
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Local: Campo Grande/MS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 4489/2025
Id da contratação: 00509968000148-1-003824/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura obras oficiais - livro / revista Assinatura obras oficiais - livro / revista	1 UNIDADE	R$ 8.400,00	R$ 8.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEX EDITORA S A (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 8.400,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).