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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TERESINA contratou LAPIS DE COR PAPELARIA + GRAFICA LTDA

Aquisição de 9.600 (nove mil e seiscentas) pastas personalizadas com bolso, destinadas ao acondicionamento, à organização e à entrega dos registros imobiliários oriundos das ações de Regularização Fundiária desenvolvidas no âmbito do Progra…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAPIS DE COR PAPELARIA + GRAFICA LTDA foi contratado por R$ 12.960,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.960,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TERESINA · UASG 981219
Unidade
CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Local
Teresina/PI · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00081.000058/2026-44
Id da contratação
06554869000164-1-000122/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pasta Executiva altura: 27, características adicionais: profundidade 5 cm, cor: marrom, impressão: baixo relevo, largura: 38, material: couro sintético, tipo alça: de mão, tipo fechamento: zíper9.6E+3 UnidadeR$ 1,35R$ 12.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAPIS DE COR PAPELARIA + GRAFICA LTDA (CNPJ 61.929.826/0001-24), por R$ 12.960,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).