MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL contratou R S REBOUÇAS - ME

ADITIVO LICENCIAMENTO DE USO SISTEMA PAINEL DE VOTAÇÃO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. R S REBOUÇAS - ME foi contratado por R$ 60.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · UASG 1783
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA
Local: Itapecuru Mirim/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 230600120251
Id da contratação: 06659114000124-1-000011/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Contratado	Qtd.	Preço unitário	Total
1	IMPLANTAÇAO E TREINAMENTO	R S REBOUÇAS - ME	1 UN	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
2	SERV MENSAL DE LICENCIAMENTO DE USO SISTEMA	R S REBOUÇAS - ME	11 UN	R$ 5.000,00	R$ 55.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

R S REBOUÇAS - ME (CNPJ 49.103.804/0001-05), por R$ 60.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).