TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

Contratação de empresa concessionária de serviço público de saneamento básico para fornecimento contínuo de água potável tratada e coleta de esgoto sanitário, mediante ligação direta às redes públicas, visando atender as unidades do Tribuna…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS foi contratado por R$ 93.272,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 93.272,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080016
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 0000890-83.2026.5.10.8000
Id da contratação: 00509968000148-1-003541/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário	1 UNIDADE	R$ 93.272,00	R$ 93.272,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (CNPJ 25.089.509/0001-83), por R$ 93.272,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 19:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).