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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR contratou UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE
Locação do imóvel situado na Rua da Ata, Quadra 16, nº 40, Residencial Lima Verde, Paço do Lumiar/MA, destinado exclusivamente ao funcionamento de unidade escolar Lima Verde na rede municipal de ensino
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE foi contratado por R$ 49.542,00 em 18/06/2026.
- Valor contratado
- R$ 49.542,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · UASG 1619
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Local
- Paço Do Lumiar/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 9351/2026
- Id da contratação
06003636000173-1-000076/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação do imóvel situado na Rua da Ata, Quadra 16, nº 40, Residencial Lima Verde, Paço do Lumiar/MA, destinado exclusivamente ao funcionamento de unidade escolar Lima Verde na rede municipal de ensino | 24 Mês | R$ 2.064,25 | R$ 49.542,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE (CNPJ 02.011.126/0001-97), por R$ 49.542,00, em 18/06/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
