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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou ROGERIO BASTOS ARANTES
Contratação dos Palestrantes Dr. Rogério Bastos Arantes e Dr. Roger Stiefelmann Leal para ministrar o treinamento: “A Legislatura 2027-2030: Para onde vai o Presidencialismo de Coalizão?”
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROGERIO BASTOS ARANTES foi contratado por R$ 2.200,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.200,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 990182
- Unidade
- ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 023.00057872/2026-38
- Id da contratação
71584833000195-1-000176/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante. | ROGERIO BASTOS ARANTES | 2 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 1.100,00 |
| 2 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante. | ROGER STIEFELMANN LEAL | 2 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 1.100,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ROGERIO BASTOS ARANTES (CNPJ ***.743.208-**), por R$ 2.200,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).