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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A
Contratação da assinatura eletrônica de pesquisa jurídica Zênite Fácil com 3 (três) acessos e de 12 (doze) consultorias em forma de Orientações por Escrito em Licitações e Contratos, por um período de 12 meses.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A foi contratado por R$ 28.638,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 28.638,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080004
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO
- Local
- Fortaleza/CE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 8530/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003661/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica | 1 UNIDADE | R$ 28.638,00 | R$ 28.638,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (CNPJ 86.781.069/0001-15), por R$ 28.638,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).