MUNICIPIO DE ARACRUZ contratou CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE

O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/20…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE foi contratado por R$ 36.459,36 em 09/09/2026.

Valor contratado: R$ 36.459,36
Publicado em: 14/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARACRUZ · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Local: Aracruz/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 7697/2026
Id da contratação: 27142702000166-1-000415/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Rateio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce	1 SERVIÇO	R$ 36.459,36	R$ 36.459,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE (CNPJ 45.421.031/0001-54), por R$ 36.459,36, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/09/2026 15:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).