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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou ROQUE ANTONIO NOGUEIRA NETO - ME
Serviço de mão de obra mecânica para prestação de serviço de conserto de 1 (um) pneu do micro-ônibus, Placa: EQP-8170, nº 221, solicitação da Secretaria Municipal de Esportes.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROQUE ANTONIO NOGUEIRA NETO - ME foi contratado por R$ 100,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 100,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 10.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 7868/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-000979/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - Serviço de conserto de pneu do micro-ônibus nº 221. | 1 SERVIÇOS | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ROQUE ANTONIO NOGUEIRA NETO - ME (CNPJ 09.093.050/0001-35), por R$ 100,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
