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Contratação direta Dispensa Estadual

FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE contratou CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

Aquisição de refeições prontas e lanches visando atender o Centro Socioeducativo de Rolim de Moura/RO, pelo período de 12 (doze) meses,

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME foi contratado por R$ 487.800,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 487.800,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE · UASG 927287
Unidade
ERO-FUNDAÇÃO EST. ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0065.003308/2026-08
Id da contratação
29512110000114-1-000012/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces3.6E+3 UNIDADER$ 17,50R$ 63.000,00
2Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces3.6E+3 UNIDADER$ 36,50R$ 131.400,00
3Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces3.6E+3 UNIDADER$ 36,50R$ 131.400,00
4Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces3.6E+3 UNIDADER$ 22,50R$ 81.000,00
5Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces3.6E+3 UNIDADER$ 22,50R$ 81.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME (CNPJ 17.079.925/0001-72), por R$ 487.800,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).