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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) contratou EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELI

Aquisição da obra paradidática

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELI foi contratado por R$ 499.996,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 499.996,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) · UASG 180101
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Local
Manaus/AM · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0292026
Id da contratação
04312674000182-1-000059/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LIVRO, Título: Meu Encanto - O que aparece ser mágico pode ser apenas ilusão, Aplicação: para alunos do Ensino Fundamental II, Autor: MAFFRA Laila, Editora: Toque! do Saber, Ano e Edição: a serem definidos, Característica Adicional: conforme Projeto Básico/Termo de Referência.5102 unidadeR$ 98,00R$ 499.996,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ 38.346.624/0001-38), por R$ 499.996,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).