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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI contratou CONSTRUZEIYN ENGENHARIA LTDA

"Contratação de empresa para a execução de reforma interna e externa de obras de engenharia civil acrescido de fornecimentos de materiais, conforme quantidades e especificações previstas no Projeto Básico e Termo de Referência, anexos ao Ed…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUZEIYN ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 123.244,85 em 05/05/2026.

Valor contratado
R$ 123.244,85
Publicado em
16/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · UASG 1.2026
Unidade
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local
Cajati/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
18/2026
Id da contratação
64037963000142-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços comuns de obra/reforma de engenharia civil, os quais serão acompanhados por fiscalização técnica prevista no Contrato nº 04/2025, Proc. nº 197/2025. A forma de execução é por empreitada por preço global. Quanto à execução dos serviços consistem em: demolições e retiradas de resíduos da construção civil de engenharia; regularização e impermeabilização de superfícies; assentamento de revestimentos; instalação de vidros, portas e estruturas metálicas; adequação elétrica; pintura geral; instalação de toldos em policarbonato; limpeza final e destinação de resíduos. Todos os serviços deverão ser executados conforme o Projeto Básico; Memorial Descritivo; e a Planilha orçamentária detalhada, anexados aos autos.1 SERVIÇOR$ 123.244,85R$ 123.244,85

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSTRUZEIYN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.466.485/0001-95), por R$ 123.244,85, em 05/05/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).