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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou ELLAN CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Contratação de Serviço de manutenção para Atender as UGES 380227 e 380219 - COMPLEXO PENAL 2 Fco da Rocha -desratização e dedetização UGE 380219 E UGE 380227 - DECRETO 67.689 de 03 de maio de 2023 no exercício de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELLAN CONTROLE DE PRAGAS LTDA foi contratado por R$ 7.600,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.600,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380219
- Unidade
- ESP-PENIT."JOSE AP. RIBEIRO" DE FRANCO DA ROC
- Local
- Franco Da Rocha/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00453367/2026-19
- Id da contratação
96291141000180-1-007136/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO / HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL Manutenção / Higienização de Reservatório de Água Potável | 1 UNIDADE | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
| 2 | Desinsetização / desratização / dedetização Desinsetização / desratização / dedetização | 2 UNIDADE | R$ 3.100,00 | R$ 6.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELLAN CONTROLE DE PRAGAS LTDA (CNPJ 34.652.429/0001-85), por R$ 7.600,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).