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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA contratou GOMES HOFFMANN CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

Inscrição para participação no curso “Reforma Tributária nas Compras Públicas”,destinado à capacitação e atualização técnica de servidor da Secretaria Municipal de Finança

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOMES HOFFMANN CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. foi contratado por R$ 680,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 680,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Hortolandia
Local
Hortolândia/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
345/2026
Id da contratação
67995027000132-1-000404/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição para participação no curso “Reforma Tributária nas Compras Públicas”, destinado à capacitação e atualização técnica de servidor da Secretaria Municipal de Finanças quanto aos impactos da Reforma Tributária nas compras e contratações públicas.1 SERV.R$ 680,00R$ 680,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOMES HOFFMANN CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. (CNPJ 09.417.956/0001-68), por R$ 680,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).