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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MINEIROS contratou JOSÉ LÚCIO CALDEIRA

SOLICITO O REPASSE PARA GASTOS MÊS DE OUTUBRO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ LÚCIO CALDEIRA foi contratado por R$ 10.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MINEIROS · UASG 0251
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS
Local
Mineiros/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026067540
Id da contratação
02316537000190-1-000464/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MATERIAL CONSUMO/ADIANTAMENTO-SOLICITO O REPASSE PARA GASTOS MÊS DE OUTUBRO.1 UNIDADER$ 5.000,00R$ 5.000,00
2ADIANTAMENTO PEQUENA MONTA-1 UNIDADER$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ LÚCIO CALDEIRA (CNPJ ***.889.721-**), por R$ 10.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).