MUNICIPIO DE OURO PRETO contratou BPF PRIME BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA EPP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRACAO DISTRIBUICAO EMISSAO E GESTAO DE CARTOES DESTINADOS A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DOTADOS DE CHIP ELETRONICO TECNOLOGIA EMV TARJA MAGNETICA OU TECNOLOGIA SIMILAR QUE POSSIBILITE A …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BPF PRIME BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA EPP foi contratado por R$ 4.410.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.410.000,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO · UASG 984921
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Local: Ouro Preto/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: PL-265/2026 - 00 - 50
Id da contratação: 18295295000136-1-000270/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO Contratação de empresa especializada na administração, distribuição, emissão e gestão de cartões destinados à concessão de benefícios eventuais, dotados de chip eletrônico, tecnologia EMV, tarja magnética ou tecnologia similar que possibilite a carga e recarga de valores, visando atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no oferecimento de benefícios eventuais aos cidadãos do Município de Ouro Preto, especialmente àqueles cadastrados e acompanhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)	1.47E+4 UN	R$ 300,00	R$ 4.410.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BPF PRIME BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA EPP (CNPJ 02.030.078/0001-84), por R$ 4.410.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 08:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).