MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

O objeto do presente Termo de Referência é a inscrição de 02 (dois) servidores no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA- Permanências, Disrupções e Futuro que será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, de f…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 5.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 926629
Unidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Local: Vila Velha/ES · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 19.11.0048.0034368/2026-91
Id da contratação: 02304470000174-1-000152/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos	1 UNIDADE	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 5.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).