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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS contratou PRIMUS CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRIMUS CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 58.275,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.275,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · UASG 925460
Unidade
EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
Local
Belém/PA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PA202618699
Id da contratação
04789665000187-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 58.275,00R$ 58.275,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRIMUS CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 68.069.054/0001-47), por R$ 58.275,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).