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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA contratou ASSOCIACAO COMUNITARIA LACOS DE AMOR
Contratação de 01 (uma) vaga em Serviço Residencial Terapêutico de longa permanência, com prestação contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, para manutenção do acolhimento de munícipe em cumprimento à determinação judicial referente ao P…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO COMUNITARIA LACOS DE AMOR foi contratado por R$ 66.000,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 66.000,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · UASG 11001
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Cachoeirinha/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 339/2026
- Id da contratação
87990800000185-1-000382/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS <p>Contratação de vaga em Serviço Residencial Terapêutico de longa permanência, com prestação contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, para manutenção do acolhimento de munícipe em cumprimento à determinação judicial</p> | 12 MESES (MESES) | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO COMUNITARIA LACOS DE AMOR (CNPJ 51.144.024/0001-55), por R$ 66.000,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 17:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
