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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA contratou ASSOCIACAO COMUNITARIA LACOS DE AMOR

Contratação de 01 (uma) vaga em Serviço Residencial Terapêutico de longa permanência, com prestação contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, para manutenção do acolhimento de munícipe em cumprimento à determinação judicial referente ao P…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO COMUNITARIA LACOS DE AMOR foi contratado por R$ 66.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 66.000,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · UASG 11001
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Cachoeirinha/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
339/2026
Id da contratação
87990800000185-1-000382/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS <p>Contratação de vaga em Serviço Residencial Terapêutico de longa permanência, com prestação contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, para manutenção do acolhimento de munícipe em cumprimento à determinação judicial</p>12 MESES (MESES)R$ 5.500,00R$ 66.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO COMUNITARIA LACOS DE AMOR (CNPJ 51.144.024/0001-55), por R$ 66.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 17:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).