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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA
Inscrição/participação de 60 servidores da Secretaria de Administração (SA) na capacitação denominada “Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos”. O curso ocorrerá nos dias prováveis de 26 e 27 de outubro de 2026, com du…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA foi contratado por R$ 49.500,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 49.500,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1.00.000.008062/2026-51
- Id da contratação
26989715000102-1-001726/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional *** Inscrição de 60 servidores da Secretaria de Administração (SA) na capacitação denominada “Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos. | 6E+1 UNIDADE | R$ 825,00 | R$ 49.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PLANILHAR TREINAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA (CNPJ 63.533.819/0001-34), por R$ 49.500,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 19:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).