PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS contratou EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

Dispensa de licitação para a aquisição de café em pó, em regime de fornecimento contínuo, com entregas parceladas

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG foi contratado por R$ 1.449.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.449.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · UASG 1091012
Unidade: DGCL
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 1091012 000182/2026
Id da contratação: 20971057000145-1-000152/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CAFE - APRESENTACAO: TORRADO E MOIDO; IDENTIFICACAO (1): 100% DA ESPECIE ARABICA; IDENTIFICACAO (2): ORIGEM UNICA OU BLENDADOS; IDENTIFICACAO (3): PADR	2.1E+4 QUILOGRAMA	R$ 69,00	R$ 1.449.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG (CNPJ 17.138.140/0005-57), por R$ 1.449.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).