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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC contratou MARCOS PAULO OLIVEIRA SILVA 17446382848

prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva completa dos aparelhos de ar condicionado da FUNEC, sem o fornecimento de peças, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS PAULO OLIVEIRA SILVA 17446382848 foi contratado por R$ 55.920,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 55.920,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC · UASG 6
Unidade
FUNDACAO MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC
Local
Santa Fé Do Sul/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
205
Id da contratação
47527288000110-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 55.920,00R$ 55.920,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCOS PAULO OLIVEIRA SILVA 17446382848 (CNPJ 40.496.006/0001-16), por R$ 55.920,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).