SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO contratou FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL – FESDM, inscrita no CNPJ sob n. 01.982.238/0001-22, objetivando a contratação de 01 (uma) inscrição para participação de Procurador Muni…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL foi contratado por R$ 735,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 735,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO · UASG 925064
Unidade: PMSP - SECRETARIA DE DESENV.ECO.E DO TRABALHO
Local: São Paulo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 6064.2026/0000959-3
Id da contratação: 04537740000112-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica	1 UNIDADE	R$ 735,00	R$ 735,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL (CNPJ 01.982.238/0001-22), por R$ 735,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 18:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).