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Contratação direta Dispensa Municipal

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS contratou LORENE CASSIANO ENGENHARIA LTDA

O objeto do presente consiste na execução de reforma elétrica emergencial no imóvel de propriedade do INPAS, situado na Rua Teresa, nº 459, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, destinado a abrigar o Centro Integrado de Monitoramento e Operações (C…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LORENE CASSIANO ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 461.083,60 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 461.083,60
Publicado em
08/10/2026
Órgão
INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS · UASG 1
Local
Petrópolis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
455/2026
Id da contratação
31157589000160-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Reforma Elétrica em imóvel próprio1 ServiçosR$ 461.083,60R$ 461.083,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LORENE CASSIANO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 46.496.366/0001-02), por R$ 461.083,60, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).