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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE contratou EYE PHARMA LTDA

Contratação de empresa especializada para manipulação de colírios oftalmológicos, Fluoresceína 1% e Fenilefrina 10%, destinado ao uso nos pacientes atendidos pelo oftalmologista de rede municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EYE PHARMA LTDA foi contratado por R$ 520,86 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 520,86
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Local
Igaraçu Do Tietê/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
831/2026
Id da contratação
44498467000189-1-000951/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE MANIPULACAO DE FORMULA1 UNR$ 520,86R$ 520,86

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EYE PHARMA LTDA (CNPJ 53.078.135/0001-36), por R$ 520,86, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).