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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou NILCEA EMILIA LENHARO
Contratação de serviços referente à atuação como palestrante no “IX Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA 2026”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, no Auditório da Escola Judicial do Es…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NILCEA EMILIA LENHARO foi contratado por R$ 5.750,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.750,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00107187-42.2026.8.12.9161
- Id da contratação
03979663000198-1-000272/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviços do MARCOS BLINI PEREIRA, referente à à atuação como palestrante no “IX Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA 2026”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. | MARCOS BLINI PEREIRA | 1 UNIDADE | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviços da MICHELLE MARIA BARBOZA MACIEL, referente à à atuação como palestrante no “IX Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA 2026”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. | MICHELLE MARIA BARBOZA MACIEL | 1 UNIDADE | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviços da MILENA DE MENDONÇA LEMOS, referente à à atuação como palestrante no “IX Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA 2026”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. | MILENA DE MENDONCA LEMOS | 1 UNIDADE | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 4 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviços da NILCÉA EMÍLIA LENHARO, referente à à atuação como palestrante no “IX Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA 2026”, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. | NILCEA EMILIA LENHARO | 1 UNIDADE | R$ 2.900,00 | R$ 2.900,00 |
| 5 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | — | 1.0000 UNIDADE | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 6 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | — | 1.0000 UNIDADE | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NILCEA EMILIA LENHARO (CNPJ ***.475.911-**), por R$ 5.750,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).