SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE contratou SOLUSETE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA

Certificado Digital Pessoa Jurídica e-CNPJ A1 e A3, e Certificado Digital e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, conforme especificações, conforme descrito no Termo de Referência.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOLUSETE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA foi contratado por R$ 36.027,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 36.027,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · UASG 12
Unidade: SEED - Secretaria de Estado da Educação
Local: Curitiba/PR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 41711/2026
Id da contratação: 76416965000121-1-000137/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	208.41339-Certificado Digital para pessoa física (e-CPF), Nível A3, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico portátil do tipo Token, Emitido por Autoridade Certificadora habilitada junto à Receita Federal do Brasil, validade 36 (trinta e seis) meses, UNID. DE MEDIDA: Unitário	6 Unitário	R$ 65,00	R$ 390,00
2	208.52966-Certificado digital, TIPO: e-CNPJ A3, com Token USB, ESPECIFICAÇÃO: SSL/TLS, ICP Brasil, Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário	1.5E+2 Unitário	R$ 229,00	R$ 34.350,00
3	208.55341-Certificado digital A1, Certificação Local A1 - CNPJ, Validade por 01 ano, Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário	3 Unitário	R$ 279,00	R$ 837,00
4	201.75200-Prestação de Serviços, TIPO: Atendimento em Domicílio da Entidade para Emissão de Certificado, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário	3 Unitário	R$ 150,00	R$ 450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOLUSETE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ 32.175.190/0001-74), por R$ 36.027,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).