MUNICIPIO DE NOVA OLINDA contratou ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS foi contratado por R$ 60.000,00 em 09/01/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · UASG 2510204
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
Local: Nova Olinda/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 0003/2026
Id da contratação: 08889297000108-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada em assessoria na área de Educação que ofereça os seguintes serviços: • Acompanhamento do PDDE WEB; PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) - Campo, Integral, Básico, Emergencial, Tempo de Aprender, Brasil na Escola e Educação e Família; Gerenciamento das Ações Articuladas - PAR (MEC/FNDE); • Prestações de Contas, através dos seguintes sistemas: SIGPC, SIMEC, SIGECON e BB GESTÃO ÁGIL; · Gerenciamento do Programa Educação Conectada - PAF (Plano de Aplicação Financeira) e diagnóstico; PDDE INTERATIVO; · Gerenciamento da Utilização de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) / PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar); · Orientação dos conselhos: escolares, CAE (Conselho de Alimentação Escolar), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Conselho Municipal de Educação; · Elaboração e/ou revisão do PPP (Projeto Político Pedagógico); Acompanhamento do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Ministério da Educação); · Formação continuada, acompanhamentor e monitoramento do Selo UNICEF, edição 2025-2028; · Formação continuada, acompanhamento e monitoramento das Estratégia “Busca Ativa Escolar”. · PTA - Plano de Trabalho do Transporte Escolar do Estado da Paraíba; · SETE - Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar; · Formação e Orinetação sobre Censo Escolar; · Assessoria para captar recursos das novas turmas de educação infantil, as quais não foram computadas no FUNDEB; · Assessoria para construção da política de educação integral no município (projeto de lei, diretrizes, curriculo e plano de aplicação financeira); · Construção de diagnóstico por unidade de esino para implantação da política de educação integral; · Formação continuada para a rede municipal de ensino para ampliação de matriculas na perspectiva da educação inclusiva, em conformidade com a portaria de número: 1.495, de 02 de agosto de 2023; · Formação continuada para a rede municipal de ensino com o objetivo de melhora	12 mensal	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS (CNPJ 40.729.318/0001-22), por R$ 60.000,00, em 09/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).