SECRETARIA DA FAZENDA contratou FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Contratação de empresa para a prestação de serviços visando à realização de Concurso Público para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Analista Tributário da Receita Estadual (ATRE).

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO CARLOS CHAGAS foi contratado por R$ 1.902.785,00 em 24/09/2026.

Valor contratado: R$ 1.902.785,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA · UASG 9499
Unidade: SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 25/1404-0011448-0
Id da contratação: 87958674000181-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa para a prestação de serviços visando à realização de Concurso Público para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Analista Tributário da Receita Estadual (ATRE).	1 unidade	R$ 1.902.785,00	R$ 1.902.785,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO CARLOS CHAGAS (CNPJ 60.555.513/0001-90), por R$ 1.902.785,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 00:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).