DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Contratação emergencial, tendo em vista a ocorrência de situação de emergência decorrente da evolução de processo de instabilidade do talude situado no lado esquerdo do aterro adjacente à plataforma rodoviária, nas proximidades da ponte sob…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA foi contratado por R$ 7.639.093,06 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 7.639.093,06
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 390070
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RR
Local: Boa Vista/RR · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 390070
Id da contratação: 04892707002669-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço engenharia Serviço engenhariaExecução dos serviços emergenciais de manutenção e conservação rodoviária destinados à estabilização e recuperação da área afetada por erosão no acesso à Ponte sobre o Rio Mucajaí (km 452,10 da BR-174/RR), com vistas ao restabelecimento das condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da rodovia.	1 UNIDADE	R$ 7.639.093,06	R$ 7.639.093,06

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 54.883.194/0001-40), por R$ 7.639.093,06, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).