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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL contratou JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da DRADS Presidente Prudente, para atendimento das atividades administrativas e institucionais.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO foi contratado por R$ 47.286,58 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 47.286,58
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · UASG 350124
- Unidade
- ESP-DIV.REG DE ASSIST. SOCIAL-ALTA SOROCABANA
- Local
- Presidente Prudente/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 012.00008184/2025-29
- Id da contratação
69122893000144-1-000128/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 11 UNIDADE | R$ 4.298,78 | R$ 47.286,58 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (CNPJ ***.127.798-**), por R$ 47.286,58, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).