TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA contratou CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL - CCEP DA COMARCA DE MACAPA

Contratação de instituição sem fins lucrativos dedicada à recuperação social da pessoa presa, para disponibilização de 02 (dois) reeducandos ou egressos do sistema prisional, vinculados a programa de reinserção social, destinados à execução…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL - CCEP DA COMARCA DE MACAPA foi contratado por R$ 22.458,20 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 22.458,20
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · UASG 925306
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Local: Macapá/AP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 0012146-23.2026.8.03.0901
Id da contratação: 34870576000121-1-000084/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Auxiliar de serviços técnicos Auxiliar de serviços técnicos-programa de reinserção social, destinados à execução de atividades de apoio operacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	1 POSTO	R$ 22.458,20	R$ 22.458,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL - CCEP DA COMARCA DE MACAPA (CNPJ 12.922.213/0001-50), por R$ 22.458,20, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).