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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou 68.987.326 JONATHAN DA SILVA GOMES
Manutenção de Isolamento Térmico
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.987.326 JONATHAN DA SILVA GOMES foi contratado por R$ 4.200,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.200,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 710100
- Unidade
- TRIBUNAL MARITIMO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9858
- Id da contratação
00394502000144-1-014171/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A presente demanda tem por objeto a contratação de profissional especializado para a prestação de serviço de instalação de película de controle térmico e solar arquitetônica, com fornecimento integral de material, nas dependências do Tribunal Marítimo (TM). O escopo desta contratação engloba o fornecimento e a instalação de exatos 20 (vinte) metros quadrados de película de controle solar com especificação de baixa transmissão luminosa, correspondente à tonalidade "G10" e Proteção por raios UV bloqueio de até 99%, a serem aplicados na porta de entrada do Hall principal do TM. A contratação abrange a totalidade dos custos envolvidos em um único item, incluindo o material de alta performance (Película de Carbono ou Nanocerâmica), mão de obra especializada, limpeza prévia dos vidros e desmobilização. A contratação justifica-se, pela necessidade técnica de adequação climática e eficiência energética. A incidência direta de radiação solar na entrada principal gera intenso aquecimento interno e ofuscamento visual. Isso ocasiona a sobrecarga contínua dos aparelhos de ar-condicionado, resultando em elevado consumo de energia elétrica e desgaste prematuro dos equipamentos. Adicionalmente, a escolha da tonalidade G10 é um fator estratégico e indispensável para a segurança orgânica do TM. Por se tratar da porta de entrada do Hall principal, a película garantirá a privacidade necessária, restringindo a visibilidade de fora para dentro do edifício. Essa barreira visual dificulta a observação não autorizada das rotinas, do fluxo de pessoas e do aparato de segurança do órgão, resguardando o patrimônio e a integridade de servidores e autoridades. Ressalta-se que é obrigatória a realização de vistoria técnica prévia no local da instalação. Essa exigência visa assegurar o pleno conhecimento das condições das esquadrias, aferição in loco das medidas e avaliação de acessibilidade, mitigando riscos de falhas de dimensionamento ou imprevistos durante a execução dos serviços. | 1 unidade | R$ 4.200,00 | R$ 4.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
68.987.326 JONATHAN DA SILVA GOMES (CNPJ 68.987.326/0001-98), por R$ 4.200,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).