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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO VICENTE contratou JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA DEPÓSITO DE BENS INSERVIVEIS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO foi contratado por R$ 10.800,00 em 24/10/2025.

Valor contratado
R$ 10.800,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · UASG 0711
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Local
São Vicente/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
46
Id da contratação
08308470000129-1-000031/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de 01 (um) imóvel urbano, para depósito de bens inservíveis destinados a atender as demandas do município, composto por no mínimo 7.00m2 x 16.00m2, compartimentos em estrutura física. O imóvel deverá conter a rede de energia elétrica, bem como, deve apresentar perfeita condição de uso, com ausência de trincas, fissuras e infiltração que comprometam ou venham a comprometer a segurança da estrutura12 Mês R$ 900,00R$ 10.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO (CNPJ ***.737.344-**), por R$ 10.800,00, em 24/10/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).