MUNICIPIO DE BARREIRAS contratou LUIZ ALCIONE GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Públic…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIZ ALCIONE GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 120.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 120.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BARREIRAS · UASG 031501
Unidade: SEC. MUN. DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRANSITO
Local: Barreiras/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 15227/2026
Id da contratação: 13654405000195-1-000049/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de Serviços Jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica especializada, voltados ao apoio e jurídico	1 SER	R$ 10.000,00	R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIZ ALCIONE GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.547.739/0001-60), por R$ 120.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).