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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TUPA contratou MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa especializada para serviço de transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares do município de Tupã/SP.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 1.431.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.431.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUPA · UASG 1
Unidade
PREF. DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA
Local
Tupã/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
261
Id da contratação
44573087000161-1-000331/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA5.4E+3 UNIDADER$ 265,00R$ 1.431.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.405.527/0001-04), por R$ 1.431.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).