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Contratação direta Dispensa Federal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS contratou FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE
Contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE, CNPJ nº 16.629.388/0001-24, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE foi contratado por R$ 444.004,47 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 444.004,47
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UASG 153062
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 23072.250505/2026-12
- Id da contratação
17217985005840-1-000051/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor Contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE, CNPJ nº 16.629.388/0001-24, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dar apoio ao projeto de pesquisa: "Padronização de painel de marcadores microssatélites para testes de identificação genética e de paternidade e caracterização genética da estrutura populacional de asininos e muares criados no Brasil". | 1 UNIDADE | R$ 444.004,47 | R$ 444.004,47 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE (CNPJ 16.629.388/0001-24), por R$ 444.004,47, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).