CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO contratou ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDÃO ADVOCACIA

Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 23ª Região – CRECI-PI.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDÃO ADVOCACIA foi contratado por R$ 45.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 45.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO · UASG 1
Local: Teresina/PI · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: PA-014/2026
Id da contratação: 05805775000158-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assessoria e consultoria jurídica continuada,	12 UN	R$ 3.750,00	R$ 45.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDÃO ADVOCACIA (CNPJ 24.673.608/0001-45), por R$ 45.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).