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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA CULTURA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Capacitação, mediante aquisição de 3 (três) inscrições no “77º Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidad…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 9.600,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.600,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA CULTURA · UASG 420001
Unidade
COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
01400.019445/2026-61
Id da contratação
01264142000129-1-000050/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - Inscrição no 77º Curso de Administração Orçamentária e Financeira, presencial, de 19 a 23/10/2026, Brasília/DF, 40 horas-aula, com os serviços e materiais previstos.3 UNIDADER$ 3.200,00R$ 9.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 9.600,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).