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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL contratou FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
Ref.: Contratação de instituição especializada para elaboração integral do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) na área da Comunidade da Barrinha, próxima à Lagoa do Sombrio, no Município de São João do Sul/SC, em atendimento ao Inquérito C…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA foi contratado por R$ 186.000,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 186.000,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · UASG 03001
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Local
- São João Do Sul/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 72/2026
- Id da contratação
82547274000160-1-000095/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) DA COMUNIDADE DA BARRINHA, COMPREENDENDO OS 6 (SEIS) PRODUTOS E RESPECTIVAS ETAPAS DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 186.000,00 | R$ 186.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (CNPJ 83.661.074/0001-04), por R$ 186.000,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
