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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE contratou 53.168.359 JETSON DAMASCENO DIAS DE OLIVEIRA

Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 53.168.359 JETSON DAMASCENO DIAS DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 7.800,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.800,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · UASG 980025
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE
Local
Espigão D'Oeste/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8828
Id da contratação
04695284000139-1-000163/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Descrição do Serviço A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de manutenção corretiva em 12 (doze) aparelhos de ar-condicionado pertencentes à Administração Municipal, incluindo mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos, materiais e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços. Os serviços deverão contemplar avaliação e diagnóstico técnico, identificação das falhas, reparos necessários, verificação do sistema de drenagem, correção de vazamentos, verificação e eventual recarga ou substituição do gás refrigerante, bem como demais procedimentos necessários ao restabelecimento do funcionamento adequado dos equipamentos. Os equipamentos abrangidos são: 01 (um) aparelho de 24.000 BTUs, tombamento nº 33136, do RH, com formação excessiva de gelo; 01 (um) aparelho de 12.000 BTUs, tombamento nº 33131, do setor de Receita, que deverá ser desinstalado, receber manutenção e ser reinstalado no RH; 02 (dois) aparelhos de 24.000 BTUs, tombamentos nº 33146 e 33149, da Fiscalização, com vazamento de água na drenagem e necessidade de avaliação do gás refrigerante; 01 (um) aparelho de 12.000 BTUs, tombamento nº 33123, da Sala do Empreendedor/CJAM; 01 (um) aparelho de 24.000 BTUs, tombamento nº 29989, da cozinha; 04 (quatro) aparelhos de 48.000 BTUs, tombamentos nº 33159, 33160, 33161 e 33162, localizados no Saguão Térreo, apresentando falhas de refrigeração; e 02 (dois) aparelhos de 48.000 BTUs, tombamentos nº 33166 e 33167, localizados no Saguão – Piso 1, sendo um sem funcionamento e outro com deficiência de refrigeração e vazamento de água. Ao final, os equipamentos deverão ser testados e entregues em condições adequadas de funcionamento, visando garantir a climatização dos ambientes, o conforto dos usuários e servidores e a continuidade das atividades administrativas.1 unidadeR$ 7.800,00R$ 7.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

53.168.359 JETSON DAMASCENO DIAS DE OLIVEIRA (CNPJ 53.168.359/0001-39), por R$ 7.800,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).