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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO contratou LUCAS FRAGA SOARES PROJETOS TECNICOS

REFERE-SE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PÂNICO PARA A FEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ACORDO COM AS CARACTERISTICAS DO EVENTO E COM AS NORMAS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS. SOLICITA…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCAS FRAGA SOARES PROJETOS TECNICOS foi contratado por R$ 2.800,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.800,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · UASG 02020000
Unidade
SECRETARIA DA FAZENDA
Local
Monte Carmelo/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0033676
Id da contratação
18593103000178-1-000867/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ELABORACAO DO PROJETO DE EVENTO TEMPORARIO PARA A FEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL1 SERVIÇOR$ 2.800,00R$ 2.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUCAS FRAGA SOARES PROJETOS TECNICOS (CNPJ 36.687.794/0001-50), por R$ 2.800,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).