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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PUBLICOS DE HABITACAO - ABC
Contratação da pessoa jurídica "Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC" para realização do curso "Reurb na Prática: Estrutura Técnica e Institucional", na modalidade EaD Síncrono, no período de 06 a 08 de outu…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PUBLICOS DE HABITACAO - ABC foi contratado por R$ 2.400,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.400,00
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 925006
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0000748-31.2026.8.22.8700
- Id contratação PNCP
04293700000172-1-000220/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso / treinamento educação - distância Curso / treinamento educação - distância | 1 UNIDADE | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PUBLICOS DE HABITACAO - ABC (CNPJ 42.328.708/0001-16), por R$ 2.400,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).