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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE contratou ÁPICE TECNOLOGIAS LTDA
Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para fornecimento de Solução Integrada de Gestão para a Administração Pública Municipal, operando integralmente pela Internet (ambiente web).
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ÁPICE TECNOLOGIAS LTDA foi contratado por R$ 1.346.000,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.346.000,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE · UASG 3
- Unidade
- Camara Municipal de Santo Andre
- Local
- Santo André/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 6695/2026
- Id da contratação
43307008000108-1-000036/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Implantação inicial e parametrização | 1 SV | R$ 325.000,00 | R$ 325.000,00 |
| 2 | Migração e validação de dados | 1 SV | R$ 42.000,00 | R$ 42.000,00 |
| 3 | Operação assistida | 1 MESES | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 4 | Suporte técnico contínuo, Manutenção evolutiva, corretiva e adaptativa e Disponibilidade e continuidade do serviço | 12 MESES | R$ 72.000,00 | R$ 864.000,00 |
| 5 | Teste, homologação e entrada em produção | 1 SV | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 6 | Treinamento e capacitação | 1 ALUNO | R$ 66.000,00 | R$ 66.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ÁPICE TECNOLOGIAS LTDA (CNPJ 63.668.279/0001-04), por R$ 1.346.000,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 17:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).