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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE JEQUIE contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO RIO DAS CONTAS
Contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/21, por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas, visando a locação de 90 (noventa) diárias de 01 (uma) escavadeira hidráulica (com ope…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO RIO DAS CONTAS foi contratado por R$ 42.000,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 42.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JEQUIE · UASG 1601
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- Local
- Jequié/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 490/2026
- Id da contratação
13894878000160-1-000144/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/21, por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas, visando a locação de 90 (noventa) diárias de 01 (uma) escavadeira hidráulica (com operador), para atender às demandas do município. | 1 UNI | R$ 42.000,00 | R$ 42.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO RIO DAS CONTAS (CNPJ 18.661.189/0001-29), por R$ 42.000,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).